Autor: João dos Santos Bizelli
Você Sabia
1. Que as infrações estão sujeitas a várias penalidades, aplicáveis separada ou cumulativamente?
2. Que a aplicação das infrações, como a pena de perdimento da mercadoria, será proposta por Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil (AFRFB)?
3. Que o perdimento da mercadoria é uma das infrações aplicadas por configurar dano ao […]
Luiz Martins Garcia
É bastante expressivo o número de empresas que se deparam com o problema de importar determinado produto e que, após promoverem seu desembaraço, constatam que os bens apresentam defeitos que descaracterizam aquilo que almejavam importar, tornando-se, por conseguinte, inadequados ao fim a que se destinavam.
Ao considerarem o tempo despendido entre a compra e […]
Autor: Angelo Luiz Lunardi
Os negócios internacionais envolvem relações complexas, especialmente quando consideradas as normas e práticas adotadas pelos diferentes países. Efetivamente, tais relações submetem-se às regras do comércio internacional, por exemplo, aquelas originárias da OMC, dos tratados e das convenções internacionais. Submetem-se, também, ao direito interno, ficando claro que nada se sobrepõe às normas nacionais. […]
Este trabalho tem o objetivo de instruir sobre a forma correta de descrever as mercadorias na Declaração de Importação, Registro de Exportação e outros documentos oficiais semelhantes, para fins de despacho aduaneiro de importação e exportação.
O tema é de grande relevância, uma vez que a descrição incorreta ou incompleta da mercadoria pode acarretar, além […]