SAPOTI

Autor: João dos Santos Bizelli
1. Que se considera utilização econômica o emprego dos bens na prestação de serviços ou na produção de outros bens?
2. Que os bens admitidos temporariamente no País para utilização econômica ficam sujeitos ao pagamento dos impostos federais, da Contribuição para o
PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação, proporcionalmente ao seu tempo de permanência no […]

A fatura comercial poderá ser emitida em reais ou qualquer outra moeda (RA não restringe a moeda de negociação). O pagamento de importação brasileira em moeda nacional, no País, deve ser efetuado, mediante transferência internacional em reais para crédito à conta corrente em moeda nacional, aberta e mantida no Brasil nos termos da legislação e […]

Recof é um Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado, que permite à empresa beneficiária importar e adquirir no mercado interno, com suspensão do pagamento dos tributos, mercadorias a serem submetidas a operações de industrialização de produtos destinados à exportação ou ao mercado interno.
Supervisor : Luiz Martins Garcia
- Formação: Economia
- Especialização: Comércio Exterior/Exportação

A proporcionalidade será obtida pela aplicação do percentual de um por cento, relativamente a cada mês compreendido no prazo de concessão do regime, sobre o montante dos tributos originalmente devidos.
Supervisor : João dos Santos Bizelli
Advogado especializado em legislação aduaneira; responsável pela Consultoria de Importação da Aduaneiras; ministra cursos na área; autor dos livros Noções Básicas […]